Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site e durante a prestação de serviços é:

• Razão Social: legistraabas Assessoria Jurídica
• Endereço: Rua da Quitanda, 86 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20011-030
• Telefone: +55 (21) 2274-5831
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]

2. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela legistraabas é realizado com amparo nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Consentimento — quando você preenche formulários no site ou autoriza o envio de comunicações.
• Execução de contrato — quando os dados são necessários para a prestação do serviço jurídico contratado.
• Legítimo interesse — para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por regulamentações aplicáveis à atividade advocatícia.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem ou descrição do caso enviada pelo formulário de contato

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de localização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (mecanismo de busca, link direto, etc.)
• Preferências de cookies (quando autorizadas)

3.3 Período de retenção

Dados de contato e comunicações são mantidos por até 5 anos contados do último contato ou encerramento do vínculo contratual. Dados analíticos são retidos por até 26 meses. Ao final do período, os dados são excluídos ou anonimizados.

4. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Executar os serviços jurídicos contratados e manter comunicação sobre o andamento do caso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da atividade advocatícia
• Analisar o desempenho do site e aprimorar a experiência de navegação
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações
• Enviar comunicações sobre serviços, quando você autorizar

5. Compartilhamento de Dados

A legistraabas não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar informações com terceiros somente nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços técnicos — como hospedagem, e-mail e análise de dados, que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade.
• Autoridades públicas — quando exigido por determinação judicial, ordem administrativa ou obrigação legal.
• Cartórios e órgãos reguladores — quando necessário para a execução de serviços de autenticação ou registro.

Qualquer terceiro com acesso a dados pessoais está contratualmente obrigado a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta política.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento correto do site, analisar o comportamento de navegação e personalizar conteúdos. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, acesse nossa Política de Cookies.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços de análise utilizados neste site podem envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências ocorrem apenas para países que proporcionam grau de proteção compatível com a LGPD, ou mediante instrumentos contratuais adequados conforme o art. 33 da Lei 13.709/2018.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as práticas adotadas:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS
• Acesso interno restrito a funcionários com necessidade profissional justificada
• Procedimentos de revisão periódica das políticas de segurança
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD quando aplicável

9. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados tratados
• Correção — solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos ou imprecisos
• Eliminação — pedir a exclusão de dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado para uso em outro serviço
• Oposição — contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse
• Revogação do consentimento — retirar autorização anteriormente concedida, a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados são compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com identificação e descrição do pedido. Respondemos em até 15 dias úteis.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata dessas informações.

11. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para páginas externas. A legistraabas não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente. Mais informações em www.gov.br/anpd.

13. Atualizações desta Política

Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização sempre será indicada no início do documento. Recomendamos consultar esta página regularmente.

14. Contato para Questões de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (21) 2274-5831
• Endereço postal: Rua da Quitanda, 86 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20011-030
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h